Legislações Aplicáveis à Atividade da Polícia Militar de Alagoas

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Legislação Relacionada à Atividade da Polícia Militar de Alagoas.

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Download PORT Nº 768, DE 14 DE OUTUBRO DE 1991 Alienação de armamento imprestável das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares. 1991 Portaria Legislação 
Download PORTARIA Nº 122/92 - PM/1 ADITAMENTO AO REGULAMENTO DE UNIFORMES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS- RUPMAL- E SEU ANEXO I.  1992 Portaria Legislação PM 
Download PORTARIA Nº 123/92 - PM/1 QUADRO DE PADRONIZAÇÃO DE TECIDOS PARA USO NOS UNIFORMES DA PMAL.  1992 Portaria Legislação PM 
Download PORTARIA Nº 363/93 - PM1 (BGO Nº202 DE 10/11/93) APROVA O REGIMENTO INTERNO DAS JUNTAS POLICIAS MILITARES DE SAÚDE DA PMAL  1993 Portaria Legislação 
Download RESOLUÇÃO Nº001/93-PM/1 Aprova o Regulamento para a expedição e elaboração de Documentos Sanitários de Origem-RDSO(RPM/6). 1993 Portaria Legislação 
Download PORT N° 039/96-CG/EMG MANUAL DE DESERÇÃO NA POLÍCIA MILITAR  1996 Portaria Legislação PM 
Download PORT Nº 064, DE 19 DE AGOSTO DE 1997 TABELA DE DOTAÇÃO DO ARMAMENTO E MUNIÇÃO DAS POLÍCIAS MILITARES E DOS CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES(APROVAÇÃO). 1997 Portaria Legislação 
Download PORTARIA Nº 088/2003-ASS/CG O Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 75, inciso V, da Lei nº 6.399, de 19 Ago 2003 e considerando a necessidade de normatizar, supervisionar e controlar o estacionamento de veículos no Pátio Externo do Quartel do Comando Geral RESOLVE: 1. Destinação – (Oficiais, Praças e Funcionários Civis); a) O estacionamento do Quartel Geral da Polícia destinar-se-á aos Oficiais, Praças e aos Funcionários Civis da Corporação, consoante disposto nesta norma.  2003 Portaria Legislação PM 
Download PORTARIA Nº 089/2003-ASS/CG O Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 75, inciso V, da Lei nº 6.399, de 19 Ago 2003 e considerando a necessidade de normatizar, supervisionar e controlar o acesso de civis e expositores de vendas no Quartel do Comando Geral resolve: 1. O acesso ao Quartel do Comando Geral de civis e expositores, devidamente autorizados pelo Ajudante Geral, dar-se-á exclusivamente pelo portão principal, em conformidade com o que e estabelece esta norma; 2. Ao entrar no QCG, os civis e/ou expositores deverão dirigir-se à recepção, apresentando um documento de identificação, a fim de que seja registrada em livro a visita  2003 Portaria Legislação PM 
Download PORTARIA 006-2003-ASS-CG - REGULA O SERVIÇO DE COORD DE OPERAÇÕES 1. Aprovar as normas relativas ao serviço de Coordenador Operacional da Polícia Militar do Estado de Alagoas; 2003 Portaria Legislação PM 
Download PORTARIA Nº 085-2003 - IMPLANTAÇÃO DA DPWEB Portaria nº 085/2003-ASS/CG: O Cmt Geral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 75 inciso V da Lei nº 6.230, de 19 Ago 2003, Resolve: Designar o Maj João André Magalhães e o 1º Ten Anderson Cabral Tavares de Lima, para Implantarem, Coordenarem e Gerenciarem o Banco de Dados da Diretoria de Pessoal, bem como, a titulo de encargo, prestarem assessoria ao Diretor de Pessoal, enquanto perdurar a implantação do Banco DPWEB. 2003 Portaria Legislação PM 
Download PORTARIA Nº 013/2006-CG/ASS - ARMAS O Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas, no uso das atribuições legais. 1. Considerando o teor do ofício nº. 144 – IGPM/2-CIRC, expedido pelo Subinspetor – Geral das Polícias Militares, que trata sobre a aquisição, registro e cadastro de arma de fogo de uso permitido por parte dos policiais militares  2006 Portaria Legislação PM 
Download PORTARIA N.° 026/2007- CG/ASS APROVAR AS INSTRUÇÕES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR NA POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS. 2007 Portaria Legislação PM 
Download PORTARIA Nº 010/2008 - CG/ASS O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições que lhe o confere o art. 75, inciso V, da Lei Nº 6.230, de 15 de agosto de 2003, e de acordo com o que propõe o Centro de Gerenciamento de Crises, Direitos Humanos e Polícia Comunitária, Resolve: Aprovar as Diretrizes para Execução de Mandados Judiciais de Manutenção e Reintegração de Posse Coletiva Rural e Urbana;  2008 Portaria Legislação PM 
Download PORTARIA N.° 022/2008 - GCG/ASS Aprovar as normas referentes ao controle e uso de viaturas no âmbito da Polícia Militar de Alagoas 2008 Portaria Legislação PM 
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